29 de mar. de 2011

Fique Adimplente

Caros Gestores Municipais;

A seguir, relaciono algumas dicas de como ficar atento a aquelas pendências que costumam aparecer mensalmente no CAUC.
Esta palavra se torna uma verdadeira dor de cabeça para os prefeitos e servidores da administração municipal, pois o CAUC é uma das principais ferramentas de analise por órgãos e ministérios quando ha previsão de liberação de recursos.
O CAUC é composto por itens que vão desde a administração tributaria até o cumprimento de da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como fazer para ficar com o CAUC limpo? Não é tão simples, mas siga estas dicas.

- Como navegar no CAUC – através do portal do Tesouro Nacional, no endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/index_regularidade.asp digite o nome do seu município e peça para consultar. Será aberta a janela (ilustração abaixo) de consulta do CAUC indicando os itens de regularidade.
Os itens serão classificados como adimplentes assinalados pela letra “S” (sim) e inadimplentes assinalados pelas letras “AC” (a comprovar)

Seq
Dispositivo
Atendimento
Validade
Texto
100
LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS
S
30/04/2011
200
CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A





201.1
INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC


201.2
INSS - CND - DEMAIS CNPJS
S
30/03/2011

202
CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
S
06/04/2011


203.1
FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC


203.2
FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS
S




  Ver |  
204.1
REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC


204.2
REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS
S
30/03/2011



205.1
RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC


205.2
RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS
S


207
CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL


207.1
CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO
S
30/03/2011

207.2
CADIN - DEMAIS CNPJS
S
30/03/2011

208
PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A)
S
30/03/2011
300
APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B



S
30/04/2011
AC

400
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
AC
30/01/2011
500
CONTAS ANUAIS



AC

600
RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA



601
LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO)
S
31/03/2011
Os itens com pendências serão evidenciados com fonte na cor azul.
Posicione o indicador do mouse sobre o item desejado e abrirá uma nova janela indicando os detalhes da pendência.
No caso de pendência com o Cadin por exemplo, a janela que for aberta indicará qual órgão pediu para inserir o registro como ilustrado a seguir:

Sigla Credor
Nome Credor
CGC Complemento
Data da Inclusão
Hora da Inclusão
8434800000
PGFN-PROC.GERAL FAZ.
131
23/03/2011
22:33

Agora que você já entendeu como navegar no CAUC, veja agora como poderá resolver as pendências.

- Arrecadação de Tributos - o município deverá encaminhar relatórios das arrecadações municipais do período correspondente para a Caixa Econômica Federal de sua região, que informará eletronicamente ao administrador do CAUC.

- INSS – Será regularizado automaticamente mediante solicitação de renovação da certidão no site da previdência social http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html ou formalização do pedido por escrito nas delegacias regionais da Receita Federal.

- CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária - Será regularizado automaticamente mediante solicitação de renovação da certidão no site da previdência social http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp. Neste mesmo endereço são disponibilizados extratos de consulta da situação do município.
No caso de existência de irregularidades, o município deverá apresentar os relatórios solicitados a Previdência Social no endereço a seguir: Ministério da Previdência Social – SPS – DRPSP - CGNAL – Esplanada dos Ministérios – Bl. F – Anexo A – Sala 475 – CEP: 70.059-902.
- FGTS - CRF - Será regularizado automaticamente mediante solicitação de renovação da certidão no site da Caixa Econômica Federal https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp caso o município não apresente pendências quanto às informações dos relatórios de folha de pagamento.

Regularidade Na Prestação de Contas de Convenio (Conconv/Siafi) – Neste caso se o município apresentar pendência com algum convênio ele será cadastrado neste item. Clicando sobre o registro as pendências serão evidenciadas mostrando os convênios irregulares conforme ilustração abaixo:
Concedente
 Convênio 
 Data de Início de Vigência 
 Data de Fim de Vigência 
 Nº e Data do Ofício expedido pelo Concedente 
Motivo da Inadimplência
31/12/2010
28/10/2010
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
485864
03/12/2003 
25/01/2005 
Inadimplência: 17/07/2007
INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


SRF- Tributos e Contribuições Federais/Pgfn - Divida Ativa da União - Será regularizado automaticamente mediante solicitação de renovação da certidão no site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1 ou formalização do pedido por escrito nas delegacias regionais da Receita Federal e PGFN.

Cadin - Cad. Inf. dos Créditos não quitados do Setor Público Federal – para saber as pendências apontadas no Cadin basta clicar sobre o item que uma janela indicando qual órgão fez o registro (ver quadro abaixo) será mostrada.

Sigla Credor
Nome Credor
CGC Complemento
Data da Inclusão
Hora da Inclusão
8434800000
PGFN-PROC.GERAL FAZ.
131
23/03/2011
22:33
O município deverá recorrer ao órgão que fez o registro para pedir a baixo caso esteja adimplente.

- Educação - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Os municípios devem alimentar as informações do SIOPE para que estes dados sejam consolidados e aplicados no CAUC como adimplente.
A implantação deste sistema se reveste de particular importância para os gestores educacionais dos Estados e Municípios, pois vai auxiliá-los no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional.

 Atribui-se ao declarante a responsabilidade:
* Pela inserção dos dados no programa de declaração;
* Pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis;
* Pela veracidade das informações inseridas na base dos dados.

- Saúde - A implantação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS teve origem no Conselho Nacional de Saúde em 1993, tendo sido considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC - quando da instalação dos Inquéritos Civis Públicos nº 001/ 94 e 002/94 sobre o funcionamento e financiamento do SUS.
O preenchimento de dados do SIOPS tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, e conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
As informações prestadas ao SIOPS são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente federado, podendo-se utilizar, para o preenchimento do SIOPS, dos dados contábeis ou as informações dos relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais. Tais informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet, para o banco de dados da DATASUS/MS, gerando indicadores, de forma automática, a partir das informações declaradas.
Assim, o SIOPS passou a ser um instrumento para o acompanhamento do cumprimento desse dispositivo constitucional.
Os dados informados são organizados e disponibilizados nesta página, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios:
* dados informados de receitas e despesas com saúde, detalhados de acordo com o plano de contas da STN/MF;
* indicadores que relacionam receitas e despesas, como o percentual da despesa financiada com recursos transferidos por outras esferas de governo e o percentual de recursos próprios aplicados em saúde (indicador da EC 29);
* variáveis relevantes, como as receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, as receitas de transferências do Sistema Único de Saúde, despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados;
* demonstrativo de cumprimento do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000 (desde 2002) previsto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO - Anexo XVI), da LRF, de acordo com o modelo publicado anualmente por portaria normativa específica da Secretaria do Tesouro Nacional/MF;
* estudos, legislações e documentos pertinentes ao assunto.

- RGF – Relatório de Gestão Fiscal: encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br, os dados contábeis de quadrimestres ou semestres anuais nos seguintes vencimentos:
a)   1º quadrimestre vence em 30/04
b)   2º quadrimestre vence em 30/08
c)   3º quadrimestre vence em 30/01 do ano seguinte
d)   1º semestre vence em 30/07
e)   2º semestre vence em 30/01 do ano seguinte

Contas anuais (Balanço anual) - encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis do balanço do ano anterior dia 30/03 do ano seguinte

COC - Cadastro de Operações de Credito - encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis relativos as contratação de operações de credito no exercício anterior até dia 30/01

- RREO – Relatório de Execução Orçamentária: Encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis de cada bimestre nos seguintes vencimentos:
a)   1º bimestre vence em 30/03
b)   2º bimestre vence em 30/05
c)   3º bimestre vence em 30/07
d)   4º bimestre vence em 30/09
e)   5º bimestre vence em 30/11
f)    6º bimestre vence em 30/01 do ano seguinte

Alem destes itens acima descritos o gestor deverá fica atento aos vencimentos das certidões de INSS, Tributos, Federais, FGTS e CRP, assim como ficar atento também para não ter prestações de convênios colocadas em diligencias e não atendidas, o que levará o ministério de origem a apontá-lo no CAUC. 
 
Onde conseguir as certidões

 


Eu sou Joelson Azevedo, Coordeno o Núcleo de Captação de Recursos da UPB – União dos Municípios da Bahia e auxilio os municípios a captarem recursos através de operações de crédito, convênios estaduais e federais, recursos a fundos perdidos, parcerias e patrocínios. 
Para manter contato comigo estou à disposição nos telefones (71) 3115-5950 / 3115-5943 e pelo e-mail: joelson.azevedo@hotmail.com


 
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