captação de recursos: Publicações

Operações de Crédito

Operações de créditos disponíveis:

Pró-Saúde - Destinado a financiar ambulâncias
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS

Pró-Vias - Destinado a Financiar máquinas pesadas
- agente financeiro: Banco do Brasil
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS

Pró-Município - Destinado a Financiar máquinas pesadas
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS

Pró-Município II - Operações destinadas a Infraestrutura Urbana
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: até 10 anos
- carência: 12 mêses
-taxa de juros: TJLP + 5% a.a
- garantias: FPM e ICMS

PMAT - Operação destinada a reestruturação do setor de tributos
- agente financeiro: Desenbahia e Banco do Brasil
- prazo de pagamento, carência e garantias: de acordo com a modalidade normal ou especial

NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

a) Estar adimplente com os órgãos federais e estaduais: Receita Federal, Previdência Social (Inss), Previdência Própria (CRP) Caixa econômica (Fgts), Convênios (CGU), Embasa, Cerb e Conder.

b) Cumprir o limite de despesa de pessoal no ultimo exercício analisado pelo TCM e no último quadrimestre ou semestre vigente

c) Apresentar com status de homologados todos os relatórios do SISTN compreendendo o período de 2006 a 2011

d) Apresentar previsão de contratação de operação de credito no orçamento vigente nas dotações de receita e despesa (Na Receita de Capital e no Investimento)

e) Ter autorização no orçamento para suplementação em caso de não apresentar saldo suficiente para contratação de operações de crédito.

f) Possuir limite de endividamento suficiente para contratar a operação pleiteada.

g) Ter aprovação pelo legislativo municipal de lei especifica para cada operação pleiteada

h) Apresentar publicação nos prazos todos os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em veículos de grande circulação e Internet que possuam autorização legal para publicação destes relatórios.

Artigos

O que falamos sobre SISTN
O SISTN é um sistema desenvolvido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, administrado pela Caixa Econômica Federal, para receber os dados dos relatórios de gestão fiscal, execução orçamentaria e balanços anuais dos municípios.
É através desse sistema que se efetuam os lançamentos dos dados contábeis correspondentes aos relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais, e são entregues na Caixa Econômica para que sejam homologados e transmitidos a STN.
Os dados que são elementos destes cadastramentos geralmente são elaborados pelo departamento de contabilidade de cada município, devendo ser publicados nos seus diários oficiais nas datas exigidas pelo Tesouro Nacional e serem, também, apresentados ao SISTN. Em tempo, falamos sobre os prazos de cada relatório em pauta na postagem publicada no nosso blog com o titulo “Fique adimplente”.
Este sistema é o instrumento mais importante na análise e aprovação das operações de crédito pela STN e o que mais causa lentidão na elaboração do pleito desejado. Sem a homologação dos relatórios a Secretaria do Tesouro Nacional fica impossibilitada de verificar o cumprimento dos limites pelo município e também os demais itens da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os descumprimentos dos prazos fazem com que os agentes financeiros sequer recebam a documentação correspondente à operação. Por isso torna-se fundamental uma gestão eficaz perante a contabilidade responsável pela elaboração dos relatórios.
Atentem-se também para o preenchimento das informações, uma vez que os dados informados serão confirmados mediante senhas e assinaturas dos dirigentes responsáveis pelas informações e pelo chefe do poder executivo. As inconsistências nos relatórios podem levar ao indeferimento do processo ou emissão de diligências o que retarda a análise executada pela STN.

Eu sou Giovani Riani, técnico em operações de crédito do Núcleo de Captação de Recursos da UPB

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O que falamos sobre SICONV

O Portal Siconv é um sistema informatizado que funciona através de acesso via internet e foi criando pelo Ministério do Planejamento com a finalidade de facilitar a inserção de pleitos de convênios por entes do poder publico municipal e entidades sem fins lucrativos.

Este sistema substitui ao antigo processo de pleito e prestação de contas de convenio, dando fim aos processos elaborados em papel.

Através do portal de convênios é possível pleitear recursos de todas as secretarias e todos os ministérios federais com os recursos já garantidos ou de forma voluntária.

É através do portal que os municípios, principais pleiteantes dos convênios inserem os pedidos daquelas que são suas principais carências e seus maiores anseios.

Uma vez cadastrada a proposta, ela será submetida a análise técnica que posteriormente emite parecer dando como aprovada o pleito ou sugerindo alteração que venham a culminar com sua aprovação ou indeferimento.

As emendas parlamentares também são cadastradas no Siconv e, diferentes dos demais convênios, elas já tem seus recursos garantidos desde que o município obtenha aprovação dos projetos e esteja adimplente para a contratação junto ao agente financeiro.

Inadimplência causa indeferimento de convênio, portanto os municípios e as entidades sem fins lucrativos devem ficar atentos a exigências de cada ministério para que ocorram as contratações.

Para Prefeituras, o CAUC é o principal instrumento de analise de adimplência. Este sistema é basicamente composto de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal como a publicação e homologação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, relatórios de educação, saúde, de arrecadação tributária e suas certidões de INSS, Tributos Federais, CRP e FGTS.

Anteriormente os municípios juntavam uma quantidade muito grande de documentos e encaminhavam aos ministérios para pleitear um convênio e realizavam diversas viagens para levar documentos complementares. Após a execução do convenio no processo de prestação de contas, mais uma serie de documentos eram encaminhados aos agentes financeiros como a Caixa Econômica Federal.

Enfim, eram quilos e mais quilos de documentos, plantas de engenharia e arquitetura, planilhas de custos, relatórios, relatórios fotográficos, declarações e documentos cadastrais.

Estas ações causavam um grande transtorno, o que levava muitas vezes os municípios a desistirem dos pleitos.

Com a implantação do Siconv isso tudo foi simplificado, e todo esse processo é executado através do próprio sistema, tanto no pleito quanto na prestação de contas e aquelas idas e vindas nos ministérios e nos agentes financeiros foram substituídas pelas inserções através do portal.

O sistema Siconv aparentemente para quem não tem experiência na área de convênios parece ser um bicho papão e complicado, mas após desenvolver a pratica pode se perceber que ele é autoexplicativo e oferece condições favoráveis para elaborar uma boa proposta de acordo com os critérios estabelecidos por cada ministério.

Para cadastrar uma proposta de convênio no Siconv é necessário que o convenente obtenha login e senha de acesso ao portal, tenha em mãos os elementos necessários para alimentar o sistema como o projeto básico ou termo de referencia.

No caso de obras, é imprescindível a apresentação do projeto básico de engenharia e arquitetura, plantas, topografia, relatório fotográfico, planilha de custo da obra e memorial descritivo.

O sistema é composto de abas onde são inseridas as etapas do convênio, os custos e os recebimentos de recursos.

Ao passar pela aprovação, são exigidos as inserções dos processos licitatórios, de liquidação e apresentação da prestação de contas.

É possível após o cadastramento de uma proposta acompanhar a sua movimentação, aos pareceres emitidos e atender qualquer exigência que venha a ser solicitada sem que seja necessário entrar em contato com o ministério concedente ou agente financeiro.

Da mesma forma é possível também efetuar alterações, submeter à nova analise, solicitar ajustes e até mesmo cancelar o convênio.

As principais ocorrências que causam o indeferimento dos processos são além da inadimplência, a qualidade dos projetos de engenharia e arquitetura, a legalidade da documentação das áreas de construção e execução das obras, e os estudos de viabilidade que não evidenciam os benefícios a serem alcançados e implantados com a contratação do convênio pleiteado.

As justificativas apresentadas nas propostas devem conter elementos e dados que evidenciem que o convênio trará benefícios para o município e para a população.

A qualidade na elaboração da proposta de convênio é fundamental para que o município obtenha sua aprovação e contratação.

Eu sou Joelson Azevedo, e coordeno o Núcleo da Captação de Recursos da UPB

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