Pró-Saúde - Destinado a financiar ambulâncias
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS
Pró-Vias - Destinado a Financiar máquinas pesadas
- agente financeiro: Banco do Brasil
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS
Pró-Município - Destinado a Financiar máquinas pesadas
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: 5 anos
- carência: 6 mêses
- taxa de juros: TJLP + 4% a.a
- garantias: FPM e ICMS
Pró-Município II - Operações destinadas a Infraestrutura Urbana
- agente financeiro: Desenbahia
- prazo de pagamento: até 10 anos
- carência: 12 mêses
-taxa de juros: TJLP + 5% a.a
- garantias: FPM e ICMS
PMAT - Operação destinada a reestruturação do setor de tributos
- agente financeiro: Desenbahia e Banco do Brasil
- prazo de pagamento, carência e garantias: de acordo com a modalidade normal ou especial
NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
a) Estar adimplente com os órgãos federais e estaduais: Receita Federal, Previdência Social (Inss), Previdência Própria (CRP) Caixa econômica (Fgts), Convênios (CGU), Embasa, Cerb e Conder.
b) Cumprir o limite de despesa de pessoal no ultimo exercício analisado pelo TCM e no último quadrimestre ou semestre vigente
c) Apresentar com status de homologados todos os relatórios do SISTN compreendendo o período de 2006 a 2011
d) Apresentar previsão de contratação de operação de credito no orçamento vigente nas dotações de receita e despesa (Na Receita de Capital e no Investimento)
e) Ter autorização no orçamento para suplementação em caso de não apresentar saldo suficiente para contratação de operações de crédito.
f) Possuir limite de endividamento suficiente para contratar a operação pleiteada.
g) Ter aprovação pelo legislativo municipal de lei especifica para cada operação pleiteada
h) Apresentar publicação nos prazos todos os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em veículos de grande circulação e Internet que possuam autorização legal para publicação destes relatórios.
