FIQUE ADIMPLENTE
Caros Gestores Municipais;
A seguir, relaciono algumas dicas de como ficar atento a aquelas pendências que costumam aparecer mensalmente no CAUC.
Esta palavra se torna uma verdadeira dor de cabeça para os prefeitos e servidores da administração municipal, pois o CAUC é uma das principais ferramentas de analise por órgãos e ministérios quando ha previsão de liberação de recursos.
O CAUC é composto por itens que vão desde a administração tributaria até o cumprimento de da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como fazer para ficar com o CAUC limpo? Não é tão simples, mas siga estas dicas.
Os itens serão classificados como adimplentes assinalados pela letra “S” (sim) e inadimplentes assinalados pelas letras “AC” (a comprovar)
Seq | Dispositivo | Atendimento | Validade | Texto |
100 | LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS | S | 30/04/2011 | |
200 | CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A |
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201.1 | INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO | AC |
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201.2 | INSS - CND - DEMAIS CNPJS | S | 30/03/2011 |
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202 | CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA | S | 06/04/2011 | |
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203.1 | FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO | AC |
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203.2 | FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS | S |
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| Ver | |
204.1 | REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO | AC |
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204.2 | REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS | S | 30/03/2011 |
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205.1 | RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO | AC |
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205.2 | RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS | S |
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207 | CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL |
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207.1 | CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO | S | 30/03/2011 |
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207.2 | CADIN - DEMAIS CNPJS | S | 30/03/2011 |
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208 | PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) | S | 30/03/2011 | |
300 | APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B |
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| | S | 30/04/2011 | |
| | AC |
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400 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF | AC | 30/01/2011 | |
500 | CONTAS ANUAIS |
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| | AC |
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600 | RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
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601 | LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) | S | 31/03/2011 | |
Os itens com pendências serão evidenciados com fonte na cor azul.
Posicione o indicador do mouse sobre o item desejado e abrirá uma nova janela indicando os detalhes da pendência.
No caso de pendência com o Cadin por exemplo, a janela que for aberta indicará qual órgão pediu para inserir o registro como ilustrado a seguir:
Sigla Credor | Nome Credor | CGC Complemento | Data da Inclusão | Hora da Inclusão |
8434800000 | PGFN-PROC.GERAL FAZ. | 131 | 23/03/2011 | 22:33 |
Agora que você já entendeu como navegar no CAUC, veja agora como poderá resolver as pendências.
- Arrecadação de Tributos - o município deverá encaminhar relatórios das arrecadações municipais do período correspondente para a Caixa Econômica Federal de sua região, que informará eletronicamente ao administrador do CAUC.
- CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária - Será regularizado automaticamente mediante solicitação de renovação da certidão no site da previdência social http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp. Neste mesmo endereço são disponibilizados extratos de consulta da situação do município. No caso de existência de irregularidades, o município deverá apresentar os relatórios solicitados a Previdência Social no endereço a seguir: Ministério da Previdência Social – SPS – DRPSP - CGNAL – Esplanada dos Ministérios – Bl. F – Anexo A – Sala 475 – CEP: 70.059-902.
Regularidade Na Prestação de Contas de Convenio (Conconv/Siafi) – Neste caso se o município apresentar pendência com algum convênio ele será cadastrado neste item. Clicando sobre o registro as pendências serão evidenciadas mostrando os convênios irregulares conforme ilustração abaixo:
Concedente | Convênio | Data de Início de Vigência | Data de Fim de Vigência | Nº e Data do Ofício expedido pelo Concedente | Motivo da Inadimplência |
31/12/2010 | 28/10/2010 |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | 485864 | 03/12/2003 | 25/01/2005 | Inadimplência: 17/07/2007 | INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL |
Cadin - Cad. Inf. dos Créditos não quitados do Setor Público Federal – para saber as pendências apontadas no Cadin basta clicar sobre o item que uma janela indicando qual órgão fez o registro (ver quadro abaixo) será mostrada.
Sigla Credor | Nome Credor | CGC Complemento | Data da Inclusão | Hora da Inclusão |
8434800000 | PGFN-PROC.GERAL FAZ. | 131 | 23/03/2011 | 22:33 |
O município deverá recorrer ao órgão que fez o registro para pedir a baixo caso esteja adimplente.
- Educação - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Os municípios devem alimentar as informações do SIOPE para que estes dados sejam consolidados e aplicados no CAUC como adimplente.
A implantação deste sistema se reveste de particular importância para os gestores educacionais dos Estados e Municípios, pois vai auxiliá-los no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional.
Atribui-se ao declarante a responsabilidade:
* Pela inserção dos dados no programa de declaração;
* Pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis;
* Pela veracidade das informações inseridas na base dos dados.
- Saúde - A implantação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS teve origem no Conselho Nacional de Saúde em 1993, tendo sido considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC - quando da instalação dos Inquéritos Civis Públicos nº 001/ 94 e 002/94 sobre o funcionamento e financiamento do SUS.
O preenchimento de dados do SIOPS tem natureza declaratória e busca manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos Estados e Municípios, e conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas em portarias pela Secretaria do Tesouro Nacional/MF.
As informações prestadas ao SIOPS são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente federado, podendo-se utilizar, para o preenchimento do SIOPS, dos dados contábeis ou as informações dos relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais. Tais informações são inseridas no sistema e transmitidas eletronicamente, através da internet, para o banco de dados da DATASUS/MS, gerando indicadores, de forma automática, a partir das informações declaradas.
Assim, o SIOPS passou a ser um instrumento para o acompanhamento do cumprimento desse dispositivo constitucional.
Os dados informados são organizados e disponibilizados nesta página, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios:
* dados informados de receitas e despesas com saúde, detalhados de acordo com o plano de contas da STN/MF;
* indicadores que relacionam receitas e despesas, como o percentual da despesa financiada com recursos transferidos por outras esferas de governo e o percentual de recursos próprios aplicados em saúde (indicador da EC 29);
* variáveis relevantes, como as receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, as receitas de transferências do Sistema Único de Saúde, despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados;
* demonstrativo de cumprimento do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000 (desde 2002) previsto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO - Anexo XVI), da LRF, de acordo com o modelo publicado anualmente por portaria normativa específica da Secretaria do Tesouro Nacional/MF;
* estudos, legislações e documentos pertinentes ao assunto.
- RGF – Relatório de Gestão Fiscal: encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br, os dados contábeis de quadrimestres ou semestres anuais nos seguintes vencimentos:
a) 1º quadrimestre vence em 30/04
b) 2º quadrimestre vence em 30/08
c) 3º quadrimestre vence em 30/01 do ano seguinte
d) 1º semestre vence em 30/07
e) 2º semestre vence em 30/01 do ano seguinte
Contas anuais (Balanço anual) - encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis do balanço do ano anterior dia 30/03 do ano seguinte
COC - Cadastro de Operações de Credito - encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis relativos as contratação de operações de credito no exercício anterior até dia 30/01
- RREO – Relatório de Execução Orçamentária: Encaminhar via sistema SISTN disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal no endereço www.caixa.gov.br os dados contábeis de cada bimestre nos seguintes vencimentos:
a) 1º bimestre vence em 30/03
b) 2º bimestre vence em 30/05
c) 3º bimestre vence em 30/07
d) 4º bimestre vence em 30/09
e) 5º bimestre vence em 30/11
f) 6º bimestre vence em 30/01 do ano seguinte
Alem destes itens acima descritos o gestor deverá fica atento aos vencimentos das certidões de INSS, Tributos, Federais, FGTS e CRP, assim como ficar atento também para não ter prestações de convênios colocadas em diligencias e não atendidas, o que levará o ministério de origem a apontá-lo no CAUC.
Onde conseguir as certidões
Eu sou Joelson Azevedo, Coordeno o Núcleo de Captação de Recursos da UPB – União dos Municípios da Bahia e auxilio os municípios a captarem recursos através de operações de crédito, convênios estaduais e federais, recursos a fundos perdidos, parcerias e patrocínios.
Para manter contato comigo estou à disposição nos telefones (71) 3115-5950 / 3115-5943 e pelo e-mail: joelson.azevedo@hotmail.com